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TJGO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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UMA HOMENAGEM A RIO VERDE

domingo, 13 de setembro de 2009

O direito de acesso à Justiça ainda encontra diversos obstáculos no nosso sistema de justiça, entre eles, a falta de informação para as camadas mais pobres da população que não estão cientes de seus direitos e a falta de capacidade para reivindicar esses direitos. Esses dois problemas somentre serão solucionados quando houver uma Defensoria Pública com defensores em número suficiente e em todas as comarcas. No Estado de Goiás, embora a Defensoria Pública já esteja criada legalmente, ainda não está funcionando e nem mesmo foi aberto o primeiro concurso público para prover as vagas existente de defensor público (e não há qualquer informação  de quando isso  possa ocorrer). Mas o problema não é apenas aqui, pois até mesmo na esfera federal (em que os recursos são infinitamentes maiores do que nos EStados) a Defensoria Pública está desaparelhada e com número muito insuficiente de defensores, conforme relatou o Defensor-Geral da União em entrevista ao Consultor Jurídico. Vale a pena ler a entrevista.

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