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TJGO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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UMA HOMENAGEM A RIO VERDE

terça-feira, 6 de outubro de 2009

O STF julgou nesta terça-feira (6) o recurso em mandado de segurança impetrado pela OAB contra decisão do STJ que recusou lista sextupla à vaga de ministro pelo quinto constitucional. Por maioria, com o voto-vista da ministra Ellen Grace (foto), o STF reconheceu o direito do STJ de recusar a lista sêxtupla quando nenhum dos integrantes da lista obtém votação mínima para figurar em lista tríplice. Leia a notícia completa clicando aqui

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