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TJGO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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UMA HOMENAGEM A RIO VERDE

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Estudo realizado pelo advogado Thomaz Thompson Flores Neto, especialista no assunto, e publicada no livro Súmulas do STF e STJ anotadas - Quais perderam a aplicabilidade?, da editora Verbo Jurídico, indica que das 1.137 súmulas não vinculantes editadas pelo do STF e STJ, pelo menos 320 precisam ser reavaliadas ou canceladas. Segundo o advogado, a desatualização dos enunciados não se deve ao tempo, já que, como exemplo, cita a Súmula 1 do STF, que continua válida até hoje, e sim à incompatibilidade de algums verbetes com as leis atuais. Leia mais sobre o assunto clicando aqui. (fonte: Conjur)

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