Transformações do Estado e do direito

O livro Transformações do Estado e do direito, obra organizada pelo professor-doutor Sérgio Guerra, vice-diretor de pós-graduação da  Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/RJ, aborda as tranformações das instituições estatais, em particular, o papel do Poder Judiciário frente as novas situações jurídicas geradas pelo fenômeno da globalização. O livro reune ensaios decorrentes das discussões ocorridas no âmbito do curso de Mestrado em Poder Judiciário da FGV/RJ. O autor deste blog, embora não especialista em Direito Público, colaborou escrevendo sobre o tema "Discricionariedade e integração de conceitos jurídicos indeterminados: os limites do controle positivo das questões técnicas complexas pelo Poder Judiciário." o livro foi publicado pela Editora FGV.

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STJ nega prerrogativa de foro em ação por improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça, seguindo jurisprudência consolidade naquela Corte, negou recurso do Desembargador aposentado de Goiás, Charife Oscar Abrão, contra decisão do próprio STJ, que entendeu não ser aplicável a regra da prerrogativa de foro nas ações por improbidade administrativa. Leia a reportagem completa publicada no site do STJ e entenda o caso clicando aqui.

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Entrevista de Átila Naves no Jornal Opção

O Jornal Opção publicou neste domingo (8) interessante entrevista com o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO -, Átila Naves do Amaral. Quem quiser conferir, é só clicar aqui.

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O problema do Judiciário é de gestão

Estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - e coordenado pela pesquisadora Maria Tereza Sadek, feito a partir da publicação  "Justiça em números", do CNJ, revela que todos os problemas do Poder Judiciário está relacionado com a falta de gestão. Para Sadek, o número de magistrados, a carga de trabalho e o número de casos novos não interferem na taxa de congestionamento dos tribunais. “O desempenho do Judiciário depende estritamente da gestão administrativa interna. De nada adianta ter mais juízes, mais computadores, mais unidades judiciais, sem uma gestão adequada”, explica a professora (fonte AMB). Essa constatação não é nenhuma novidade para nós, tanto que já a algum tempo venho dedicando ao estudo da administração judiciária, inclusive com a realização dos cursos de especialização e mestrado em Poder Judiciário pela FGV/RJ. Agora temos uma comprovação estatística dessa realidade. O estudo é bem interessante e vale a leitura. Clique aqui para ler todo o conteúdo do estudo. A íntegra da reportagem está no site da AMB.

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