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TJGO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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UMA HOMENAGEM A RIO VERDE

terça-feira, 12 de janeiro de 2010


Foi publicado no último dia 8, no Diário Oficial do Estado de Goiás, a Lei nº 16.872, que modifica o Código de Organização Judiciária. Entre as novidades está a elevação a comarcas de entrância intermediária as comarcas de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio de Goiás e Valparaíso de Goiás. Outra novidade é a criação de 16 cargos de Juiz Substituto em Segundo Grau, cuja competência é substituir qualquer desembargador nos seus impedimentos, afastamentos, licenças, férias e vacância do cargo.

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