Segundo entendimento do STJ, o consumo de cigarros deve ser atribuído ao livre-arbítrio do consumidor, o que tira da empresa fabricante a obrigação de indenizar. Com esse entendimento, a Corte derrubou duas decisões de segunda instância do Rio Grande do Sul que condenavam a Souza Cruz a indenizar antigos consumidores. Os valores chegavam a R$ 3 milhões. As decisões foram unânimes. Para saber mais, clique aqui.
Boa tarde Dr. Ricardo.
ResponderExcluirO post me fez lembrar de uma notícia referente a casos análogos, porém apreciados sob a ótica das normas americanas.
Segundo relata o Jornal Estadão um "... júri do estado norte-americano da Flórida condenou na quarta-feira, 24, as empresas R.J. Reynolds e Philip Morris a pagarem indenização de US$ 26,6 milhões à viúva de um fumante morto por câncer no pulmão, em mais um veredicto contra fabricantes de cigarros.
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Milhares de processos de indenização ainda tramitam na Justiça dos Estados Unidos
O júri concedeu uma indenização compensatória de US$ 10 milhões e dividiu a culpa pela morte de Nathan Cohen igualmente entre a Philip Morris (subsidiária do grupo Altria), a R.J. Reynolds, subsidiária da Reynolds American, e o próprio Cohen.
Mas o júri também determinou US$ 20 milhões em indenizações punitivas, sendo 10 milhões de cada fábrica, o que eleva o total a US$ 26,6 milhões, ou US$ 13,3 milhões de cada empresa, caso o veredicto seja mantido após o recurso.
A Philip Morris disse que vai recorrer, entendendo que o tribunal abandonou o princípio de que o ônus da prova cabe ao acusador. A R.J. Reynolds não se pronunciou, mas no passado anunciou que recorreria de sentenças adversas nos ditos casos da 'prole Engle'.
Esses casos derivam do histórico processo intitulado Engle versus R.J. Reynolds, aberto em 1994. Em 2000, um júri da Flórida aceitou a tese de que o tabaco causa câncer de pulmão e outras doenças, e determinou que as empresas do setor pagassem US$ 145 bilhões em indenizações a fumantes doentes.
Em 2006, a Suprema Corte da Flórida revogou a indenização e cancelou o processo coletivo que envolvia cerca de 700 mil fumantes da Flórida. Processos individuais, no entanto, foram mantidos, e milhares deles tramitam na Justiça dos EUA.
Nos últimos 13 meses, os chamados casos da 'prole Engle' resultaram em 13 veredictos, sendo que em 11 casos (inclusive o de Cohen) a vitória foi dos autores das ações, segundo Edward Sweda, advogado do Projeto de Responsabilização dos Produtos do Tabaco. ..."
A reportagem está disponível em:
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,juri-nos-eua-concede-us-266-mi-a-viuva-de-fumante-morto-por-cancer,529036,0.htm
Espero que a contribuição seja de valia.
Abs.