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TJGO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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UMA HOMENAGEM A RIO VERDE

terça-feira, 25 de maio de 2010

Segundo entendimento do STJ, o consumo de cigarros deve ser atribuído ao livre-arbítrio do consumidor, o que tira da empresa fabricante a obrigação de indenizar. Com esse entendimento, a Corte derrubou duas decisões de segunda instância do Rio Grande do Sul que condenavam a Souza Cruz a indenizar antigos consumidores. Os valores chegavam a R$ 3 milhões. As decisões foram unânimes. Para saber mais, clique aqui.

Pauta de audiências dos dias 25, 26 e 27 de maio de 2010. Para visualizar, clique aqui.

terça-feira, 18 de maio de 2010


·      Requerente: JOAO BOSCO MENDONÇA FILHO
·      Requerido: MARCOS FRANCA PEREIRA
·      Requerente: EVERSON COSTA MAGALHÃES
·      Requerido: BANCO BRADESCO S/A
·      Requerido: SERASA S/A
·      Requerido: CDL - SPC RIO VERDE
·      Requerente: JOAO BOSCO MENDONÇA FILHO
·      Requerido: ELIANA MARIA DA SILVA
 Requerente: DIVINO JOAQUIM DA SILVA
·      Requerido: BRASIL TELECOM S.A.
·      Requerente: GEAN CARLOS DA SILVA PEREIRA
·      Requerido: BANCO BMC S/A
·      Requerente: NERY E FERREIRA COMERCIO DE PEÇAS LTDA
·      Requerente: DEUZIMAR NERY FERREIRA
·      Requerido: BANCO BRADESCO S/A
·      Requerente: ADRIANE CRUVINEL DIAMANTINO
·      Requerido: BRT Serviços de Internet S/A (Nome Fantasia: BR TURBO)
·      Requerido: Oi - Brasil Telecom S.A.
·      Requerente: IEDA INES DAL SANTO
·      Requerido: Oi - Brasil Telecom S.A.
·      Requerente: SIRLENE MIRANDA DE CARVALHO
·      Requerido: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO
·      Requerente: VALERIA ALVES PEREIRA
·      Requerido: SEBASTIÃO PAULO DA SILVA
·      Requerente: Maria Aparecida da Silva
·      Requerido: BANCO BRADESCO S/A
·      Requerente: MARCELO BATISTA DE FARIA
·      Requerido: BRASIL TELECOM S.A.
·      Requerente: IRLENY FAGUNDES DA COSTA QUEIROZ
·      Requerido: DEUBER DEAN MARQUES NUNES
·      Requerente: NEDIA APARECIDA DE SOUZA
·      Requerido: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO PADRONIZADOS
·      Requerente:  Leonilda aparecida azenha dos reis
·      Requerido: José rosa da silva
·      Requerente: MARIA JOSÉ ARAÚJO DE MEDEIROS
·      Requerido: Banco do Brasil S/A
·      Requerente: KÁTIA SOARES BORGES
·      Requerido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
·      Requerido: PANASONIC DO BRASIL LTDA
·      Requerente: JÚLIO CESAR PIRES LEÃO
·      Requerido: BRASIL TELECOM S/A
·      Requerente: SOLISMAR LUIZ BREZOLIN
·      Requerido: BRASIL TELECOM S.A.
·      Requerente: ALLAN CARDEC GONÇALVES DE OLIVEIRA
·      Requerido: BANCO ITAÚ S/A
·      Requerente: NEDIA APARECIDA DE SOUZA
·      Requerido: ATIVOS S/A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
·      Requerente: AMPARO IZAIAS
·      Requerido: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA
·      Requerido: RICARDO ELETRO
·      Requerente: REGINA BEZERRA NETA
·      Requerido: GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO)
·      Requerido: EMPENHO EMPRESA DE COBRANÇA LTDA
·      Requerente: THIAGO FREITAS CAMPOS DA SILVA
·      Requerido: CIA EXCELCIOR DE SEGUROS S.A
·      Requerente: VITORIA MAGAZINE ELETRONICS LTDA ME
·      Requerido: LUIZ ALBERTO MARINHO
·      Requerente: GERALDO TALLES REZENDE LEÃO
·      Requerido: ALUIZIO DE MELO TEIXEIRA JUNIOR
·      Requerente: LUXOR AUTO LOCADORA LTDA
·      Requerido: Energética Serranópolis Ltda
·      Requerente: IVANIR JOAO PAZINI
·      Requerido: BRASIL TELECOM S.A. - OI
·      Requerente: MARCOS SOEL DE JESUS RIBEIRO
·      Requerido: ASIA MOTO
·      Requerido: BV FINANCEIRA
·      Requerente: JOÃO MARTINS ALVES
·      Requerido: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
 
·      Requerente: ADMILSON SILVA DIVINO
·      Requerido:  BANCO UNICO S.A.
·      Requerente: VANDERLEI PEREIRA DE SOUSA
·      Requerido: 14 BRASIL TELECOM CELULAR
·      Requerente: AGUIMAR SEBASTIAO
·      Requerido: AMERICEL S/A (CLARO)
 
·      Requerente: FERNANDA SOUSA PRADO
·      Requerido: Banco do Brasil S/A

·      Requerente: ACÁCIA DE LIMA CAMPOS COELHO
·      Requerente: AIDÊ ROSA DE LIMA CAMPOS
·      Requerido: SEGURADORA CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA
·      Requerente: RONALDO DE CARVALHO MORATO
·      Requerido: 14 BRASIL TELECOM CELULAR
 
·      Requerente: SERGIO DOS SANTOS SAMPAIO
·      Requerido: 14 BRASIL TELECOM CELULAR