A quem interessa um Judiciário enfraquecido na sua autonomia financeira?
A quem interessa um Poder Judiciário dependente financeiramente do Poder Executivo?
No artigo abaixo, qualquer semelhança com a discussão entorno do FUNDESP* pode não ser mera coincidência.
O primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, ao se referir à magistratura, a definiu como um Câncer da Democracia. Pautado o seu intuito pessoal e subjetivo diante da diversidade de processos que responde perante a Justiça da Itália, temos que seu comportamento é, além de tudo, prepotente e arrogante. A democracia não é uma primazia, nem uma regalia, mas sim um conceito substancial que qualquer país desenvolvido pretende atingir. E não se estará aqui fazendo uma defesa corporativista ou deixando nas entrelinhas que a magistratura é perfeita e revestida de todos os predicamentos. Esse não é o caminho.
Vimos recentemente no Equador uma consulta popular plebiscitária para a Reforma do Judiciário, para combater a corrupção e a ineficiência, mera balela, diga-se de passagem. Ao contrário do que vemos hoje na economia globalizada e recursos especulativos, o câncer não é o Judiciário, mas sim a corrupção e seu braço irmão, a impunidade. Nenhum país emergente ou subdesenvolvido gosta de um Judiciário forte e eficiente. A transformação não se faz por decreto ou mediante plebiscito, mas por intermédio da autonomia e soberania.
Quando o Judiciário incomoda e começa a se transformar na pedra no sapato dos governantes é porque ele atinge sua função e apura as reponsabilidades e sujeiras jogadas debaixo do tapete. Quando ele funciona bem, o Judiciário torna-se implacável na corrupção que decai em razão do risco de ser pilhado em flagrante e, consequentemente, a impunidade é mínima. Acaso tivéssemos um Judiciário pleno, soberano, independente, com recursos suficientes e infraestrutura, o Brasil, não hesito em dizer, estaria no rol dos países do primeiro mundo.
A magistratura do Brasil e do mundo, é falha e comporta inúmeras alterações, na morosidade, letargia e falta de recursos. Talvez os EUA, que mais apresentam instituições fortes, tenham uma magistratura sólida, mas têm problemas na Suprema Corte e nas decisões macrocoletivas. Chamar a magistratura de câncer da democracia não combina com a aspiração do Tratato de Roma e muito menos com a União Europeia. Sinaliza um descrédito e uma ofensa aos magistrados que, ao longo dos anos, vêm se sacrificando com a própria vida. Basta lembrarmos os assassinatos cometidos pela máfia.
O mais importante é demonstrar uma magistratura independente e soberana para com os poderes econômico e político, de tal modo que os julgamentos sejam realizados de modo imparcial e submetam os culpados às penas legais. Malferiu Berlusconi toda a magistratura nacional e internacional, pois seria um contrasenso dizer que a magistratura vingaria em outro regime exceto a democracia. Acaso o primeiro ministro não esteja consolidado na democracia clássica romana, hoje temos muitos exemplos de países da Ásia e do oriente, os quais recrudescem o sistema ditatorial. Na dicção observada e nas linhas escritas, não combina democracia sem uma magistratura plena, eficiente e repleta de seus predicados.
No Brasil, naturalmente, temos que rever a vetusta Lei Orgânica, da época ditatorial, implementar metas, e modernizar o Judiciário, rediscutir o quinto constitucional e a carreira como um todo. Não é cogitável mais nos perdermos em detalhes e não avançarmos conforme a realidade da globalização.
Hoje, para quê buscar recurso desviado ou internado em paraíso fiscal? Anos são gastos e muitas vezes sem o escopo pretendido. Nenhum país moderno e que se autointitule democrático conseguiu conquistar plena liberdade e completa simpatia sem uma magistratura à altura. Basta citarmos os exemplos da Alemanha, dos países nórdicos, Japão, EUA, servindo de mapeamento para a América Latina, a qual passou por décadas de regime ditatorial, sem inclinação alguma para esse parâmetro.
Desperta o Ministro Berlusconi uma antipatia incomum e um perigoso precedente. Se a magistratura é o câncer da democracia, ao menos, com muita certeza, ninguém morrerá dele, ao contrário, prefirirá contrai-lo, seguro de que ruim com ele, mas mortal sem a decantação do Estado soberano pleno da independência e credibilidade institucional da magistratura mundial.
Carlos Henrique Abrão é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.
Artigo publicado originalmente na Revista Consultor Jurídico em 10 de maio de 2011.
*FUNDESP - PJ – Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás que o Poder Executivo pretende dar destinação diversa da prevista na Constituição Federal.
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