Por Gervásio Protásio dos Santos
Pessoas mortas, vítimas de assalto quando chegavam em suas casas, infelizmente passaram a ser rotina nas grandes cidades brasileiras. Um ou outro caso, talvez por uma particularidade, atraia a atenção da grande mídia, porém, passados alguns dias, deixa de frequentar as manchetes dos jornais. Perde-se o contato com o fato, desconhece-se o resultado das investigações e tudo caí no esquecimento, tornando-se mais um dado na estatística da violência.
A morte da Juíza Patrícia Aciolli, de 47 anos, mãe de três filhos, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, assassinada a tiros, também quando chegava em casa, diferencia-se daquelas que estamos acostumados a assistir. Não pela dor, pelo sofrimento da família, ou pela sensação de impotência, quanto a isso, não há mudança. A grande diferença é que, desta vez, não foi uma tentativa de assalto, e sim uma execução sumária justamente de alguém que tinha a função de processar, julgar e punir bandidos que atemorizam a sociedade.
O mais trágico é que foi uma morte anunciada. Patrícia vinha recebendo ameaças de morte em razão da sua autuação como magistrada e, embora tenha comunicado o fato ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não recebeu a merecida atenção.
Os tiros disparados interromperam a carreira de uma Juíza comprometida com a atividade jurisdicional, trouxeram imensa dor aos seus familiares e amigos, e deixaram uma lacuna na magistratura fluminense e brasileira. Isso é fato e não temos como mudar esta realidade. Mas o que todo magistrado espera é que a morte de Patrícia não seja em vão.
Pelo Brasil a fora, há centenas de magistrados ameaçados em decorrência da sua atividade profissional e, apesar dos sucessivos atentados (conhecidos e desconhecidos do grande público), não há um programa de proteção, nem mesmo uma política definida pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto.
Resultado: os juízes contam apenas com a sorte ou, eventualmente, com a boa vontade de uma alguma autoridade policial local.
A realidade do magistrado brasileiro é bem diferente daquela retratada pela imprensa e que persiste no imaginário popular. Em geral, trabalha mais do que 50 horas semanais, está com o subsídio defasado e vive em constante insegurança, em especial os da área criminal. Eventuais distorções, em regra no âmbito de alguns Tribunais, não alteram esta situação e muito menos justificam a má-vontade no trato das questões relativas à magistratura.
Nesse momento trágico, é preciso que o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e as Associações de Magistrados extraiam lições que evitem o surgimento de novas Patrícias e que permitam o reconhecimento da magistratura brasileira como elemento essencial ao fortalecimento do Estado democrático e do bem-estar da própria sociedade.
Afinal, é dever dessas Instituições lembrar a todos a lição de COUTURE, para quem a dignidade do juiz depende a dignidade do Direito, na medida em que "o Direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão poderá dormir tranqüilo".
Com o sangue de Patrícia foi escrita uma das mais tristes páginas do Judiciário brasileiro, o que se espera é que ele ajude a evitar muitas outras páginas tristes.
Gervásio Protásio dos Santos é juiz de Direito da 9ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís - MA, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
Fonte:www.gervasiosantos.com.br
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