Livros

Sinopse - A reforma do Poder Judiciário é uma questão fundamental, e atual, para a sociedade brasileira. O programa de mestrado da FGV Direito Rio, através da capacitação e produção acadêmica dos profissionais que congrega, tem o Poder Judiciário como uma das suas áreas de especialização, objetivando localizar e discutir seus problemas intrínsecos. Este livro é resultado do trabalho de professores e mestrandos, reunindo importantes reflexões sobre as relações entre Poder Judiciário, instituições estatais e sociedade.
Os textos reunidos resultam dos trabalhos e debates realizados no Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas sobre um tema muito presente nas tertúlias acadêmicas: as transformações do direito e do Estado — lembrando-se, sempre, que o Estado é de direito. Se o direito evolui, transformam-se também as instituições estatais. Nesse contexto, cabe destacar o papel do Poder Judiciário e seus efeitos no Estado e na sociedade, quando confrontado com novas categorias, regulamentos e fórmulas, criadas em decorrência da insegurança jurídica na sociedade de risco, da regulação de atividades econômicas e serviços públicos e da complexidade e tecnicidade geradas pela globalização. O intuito deste livro é contribuir para as discussões sobre a reformulação do papel do Poder Judiciário no atual contexto jurídico-constitucional sob a influência da “nova hermenêutica”, vis-à-vis ao seu relacionamento com outras instâncias decisórias surgidas — ou evidenciadas — com a transformação do Estado “pós-moderno”, com o denominado “ativismo jurisdicional”, e o modo como isso implica em uma tendência à mudança na estrutura da administração pública.
Contamos com a participação do professor doutor Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas, e membro, pelo segundo mandato, do Conselho Nacional de Justiça, que analisou relevante pesquisa sobre as relações entre o Poder Judiciário e a sociedade. Trouxemos um ensaio do professor Luiz Roberto Ayoub, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade, da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas, sobre suas experiências, como magistrado no Rio de Janeiro, no caso de maior repercussão nacional em relação à nova lei de recuperação judicial de empresas: o caso Varig. Contamos com textos dos nossos mestrandos, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, desembargador no estado do Rio de Janeiro, que tratou do tema atualíssimo acerca da dicotomia entre usuários e consumidores de serviços públicos; Márcia Regina Leal Campos, juíza do trabalho no estado do Rio de Janeiro, que enfrentou o tema da supremacia do interesse público sobre o privado; Monique Geller Moszkowicz, que tratou do tema do sopesamento de princípios e Ricardo Luiz Nicoli, juiz de direito do estado de Goiás, que trilhou os desafios acerca do controle judicial das questões técnicas e complexas.
A conclusão desta obra coletiva é, portanto, fruto do trabalho dos seus colaboradores, que cumpriram suas agendas e entregaram ensaios sobre temas modernos, atuais e de excelência, fazendo desta coletânea uma contribuição do Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas.

A presente obra aborda a questão do acesso à justiça pelos Juizados Especiais Cíveis, na perspectiva do direito à tutela jurisdicional em prazo razoável, apresentando o procedimento com audiência única como uma solução prática para uma prestação jurisdicional rápida.
Os Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, foram criados em decorrência da necessidade de viabilizar um maior acesso à justiça, principalmente da população mais carente, com redução de custos e simplificação de procedimentos que possibilitassem os julgamentos dentro de um prazo razoável. Contudo, a realidade da prática forense está desvirtuando os seus objetivos.
O livro traz números e dados estatísticos, demonstrando que os Juizados Especiais cumpriram seu objetivo de proporcionar maior acesso ao judiciário, mas que passaram a padecer do mesmo problema da justiça comum: a morosidade na entrega da prestação jurisdicional.
Além da incompatibilidade de estrutura com a atual demanda que obviamente vai ensejar lentidão nos Juizados, o trabalho apresenta como motivo para esse quadro a conduta dos juízes, que reproduzem nos Juizados o formalismo e a burocracia inerente ao processo civil comum, ao instituir, em evidente descompasso com a lei e seus princípios, um procedimento com duas audiências, sendo uma de conciliação e outra, nos casos em que não é obtido acordo, de instrução e julgamento, em dias distintos, aumentando o tempo e duração dos processos.
Neste trabalho fica evidente que a utilização de audiência única, além de ser uma determinação legal e estar em sintonia com seus princípios, proporciona celeridade nos julgamentos, diminuindo o custo e o tempo de espera dos litigantes, obstáculos do acesso à justiça que a Lei n° 9.099/95 procurou remover.